
Júnior Ferrari
Eleições de 2026
Reeleito por Pará para o mandato 2027–2031.
Ver os demais eleitosProjetos de autoria
Projetos que Júnior Ferrari apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PL 2564/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
- PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PLP 213/2023
Atualiza o limite de renda dos Microempreendedores Individuais, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
- PLP 211/2023
Atualiza as faixas de tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualiza a Lei Complementar nº 123, de 2006 e dá outras providências.
- PEC 9/2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 1765/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
- PL 238/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5930
- Anexo 4, sala 930
Comissões e grupos (5)
Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
Titular desde 11/08/2026
Comissão de Finanças e Tributação
Suplente desde 18/03/2026
Comissão de Minas e Energia
Titular desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
Suplente desde 08/08/2025
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
Titular desde 10/08/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Oriximiná (PA).
Escolaridade: Superior.