
Helder Salomão
Projetos de autoria
Projetos que Helder Salomão apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
- PL 5384/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
- PL 5215/2020
Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
- PL 9905/2018
Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
- PL 9133/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
- PLP 327/2016
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências.
Contato do gabinete
- [email protected]
- (61) 3215-5679
- Anexo 3, sala 679
Comissões e grupos (6)
Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
2º Vice-Presidente desde 29/04/2026
Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
Titular desde 29/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Titular desde 09/02/2026
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Suplente desde 03/02/2026
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
Titular desde 08/07/2025
Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
Relator-Parcial desde 01/03/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Colatina (ES).
Escolaridade: Pós-Graduação.