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PósUrnaProjetos

ArquivadoPL 5215/2020

PL 5215/2020

Autoria: Paulão e outros 30 autores

Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/11/2020
  2. 2. Comissões25/02/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Paulão, Célio Moura, Enio Verri, João Daniel, Professora Rosa Neide, Paulo Teixeira, Patrus Ananias, Helder Salomão, Padre João, Frei Anastacio Ribeiro, Waldenor Pereira, Pedro Uczai, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Vander Loubet, Alencar Santana Braga, Zé Carlos, José Guimarães, Gleisi Hoffmann, Marcon, Rejane Dias, Margarida Salomão, Jorge Solla, Nilto Tatto, Airton Faleiro, Rogério Correia, Valmir Assunção, Merlong Solano, Vicentinho, Paulo Pimenta, José Ricardo
Apresentado em
19 de novembro de 2020
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PL nº 6.240, de 2013, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão)
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?