PL 5215/2020
Autoria: Paulão e outros 30 autores
Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
- Projeto de Lei
- Paulão, Célio Moura, Enio Verri, João Daniel, Professora Rosa Neide, Paulo Teixeira, Patrus Ananias, Helder Salomão, Padre João, Frei Anastacio Ribeiro, Waldenor Pereira, Pedro Uczai, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Vander Loubet, Alencar Santana Braga, Zé Carlos, José Guimarães, Gleisi Hoffmann, Marcon, Rejane Dias, Margarida Salomão, Jorge Solla, Nilto Tatto, Airton Faleiro, Rogério Correia, Valmir Assunção, Merlong Solano, Vicentinho, Paulo Pimenta, José Ricardo
- 19 de novembro de 2020
- Arquivada
- Desapensação deste do PL nº 6.240, de 2013, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão)
- Urgência (Art. 155, RICD)