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Foto de Eunício Oliveira

Eunício Oliveira

MDB · CE · Exercício

Projetos de autoria

Projetos que Eunício Oliveira apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PEC 8/2025

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

    Apresentado em 25/02/2025

  • PL 1768/2023

    Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.

    Apresentado em 11/04/2023

  • PEC 45/2007

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Apresentado em 19/04/2007

Contato do gabinete
Comissões e grupos (3)
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Titular desde 09/02/2026

  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Suplente desde 04/02/2026

  • Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B

    Titular desde 13/10/2025

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Lavras da Mangabeira (CE).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.