
Delegado Marcelo Freitas
Eleições de 2026
Reeleito por Minas Gerais para o mandato 2027–2031.
Ver os demais eleitosProjetos de autoria
Projetos que Delegado Marcelo Freitas apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.
- PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- PL 2626/2021
Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à atividade, por aluno integrante de delegação de participantes de eventos esportivos oficiais.
- PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Contato do gabinete
Comissões e grupos (7)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Suplente desde 01/09/2026
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplente desde 18/08/2026
Comissão de Turismo
Suplente desde 03/02/2026
Comissão de Saúde
Suplente desde 03/02/2026
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Suplente desde 03/02/2026
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
1º Vice-Presidente desde 05/08/2025
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
Titular desde 02/11/2023
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027 · Titular.
Natural de Montes Claros (MG).
Escolaridade: Doutorado.