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Ana Paula Lima

PT · SC · Exercício

Eleições de 2026

Reeleita por Santa Catarina para o mandato 2027–2031.

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Projetos de autoria

Projetos que Ana Paula Lima apresentou e que foram a votação no Plenário nesta legislatura. Os que ainda não foram votados não aparecem aqui.

  • PL 6222/2025

    Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.

    Apresentado em 08/12/2025

  • PLP 80/2025

    Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.

    Apresentado em 03/04/2025

  • PEC 8/2025

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

    Apresentado em 25/02/2025

  • PL 4614/2024

    Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

    Apresentado em 29/11/2024

  • PLP 210/2024

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

    Apresentado em 29/11/2024

  • PLP 136/2024

    Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

    Apresentado em 21/08/2024

  • PEC 9/2023

    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    Apresentado em 22/03/2023

  • PL 3/2023

    Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

    Apresentado em 02/02/2023

Contato do gabinete
Comissões e grupos (9)
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Suplente desde 09/02/2026

  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Suplente desde 04/02/2026

  • Comissão de Saúde

    Titular desde 03/02/2026

  • Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)

    Titular desde 08/07/2025

  • Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais

    Titular desde 07/02/2024

  • Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna

    Titular desde 07/02/2024

  • Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose

    Titular desde 05/09/2023

  • SECRETARIA DA MULHER

    Titular desde 04/05/2023

  • Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna

    2º Vice-Presidente desde 11/04/2023

Legislatura e dados biográficos

Legislatura: 2023–2027 · Titular.

Natural de Curitiba (PR).

Escolaridade: Superior.

Página oficial na Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados · consultada em 03/11/2026 às 16:42.

Partido e UF são os atuais; no histórico, vale o partido na data do voto.