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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.077 de 27/12/2024PL 4614/2024

PL 4614/2024

Autoria: José Guimarães e outros 17 autores

Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver as outras 3 votações nesta Casa

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PL 4614/2024)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação29/11/2024
  2. 2. Comissões19/12/2024
  3. 3. Plenário da Câmara19/12/2024
  4. 4. Senado Federal26/12/2024
  5. 5. Sanção presidencial27/12/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    27/12/2024 · Senado

    Lei nº 15.077 de 27/12/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    19/12/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    19/12/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    29/11/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
José Guimarães, Márcio Jerry, Hugo Motta, Afonso Motta, Alencar Santana, Renildo Calheiros, Doutor Luizinho, Bacelar, Reginaldo Lopes, Romero Rodrigues, Damião Feliciano, Mauro Benevides Filho, André Figueiredo, Ana Paula Lima, Odair Cunha, Emanuel Pinheiro Neto, Luciano Amaral, Gervásio Maia
Apresentado em
29 de novembro de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1667/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 302/2025: apreciação de Veto pelo Congresso Nacional".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?