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PósUrnaProjetos

Virou leiLei Complementar 210/2024PLP 175/2024

PLP 175/2024

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver as outras 6 votações nesta Casa

No Senado Federal

Ver as outras 3 votações nesta Casa
Linha do tempo no Senado (PLP 175/2024)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação31/10/2024
  2. 2. Comissões05/11/2024
  3. 3. Plenário da Câmara19/11/2024
  4. 4. Senado Federal19/11/2024
  5. 5. Sanção presidencial26/11/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    26/11/2024 · Senado

    Lei Complementar nº 210 de 25/11/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    19/11/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    09/11/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    05/11/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    31/10/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Rubens Pereira Júnior
Apresentado em
31 de outubro de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Complementar 210/2024. DOU 26/11/2024 PÁG 01 COL 02.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?