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Virou leiPLP 175/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    31/10/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    02/11/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    04/11/2024

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    04/11/2024 a 05/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4403/2024,do Sr. Elmar Nascimento e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 175/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

    + 40 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    05/11/2024 a 08/11/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 175-A/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    18/11/2024

    3 eventos nesta fase
  7. Comissões

    18/11/2024 a 19/11/2024

    2 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    19/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

    + 14 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    19/11/2024 a 26/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PLP 175-C/2024).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Complementar 210/2024. DOU 26/11/2024 PÁG 01 COL 02.

    + 7 eventos sem destaque