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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 14.723 de 13/11/2023PL 5384/2020

PL 5384/2020

Autoria: Maria do Rosário e outros 54 autores

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Sem votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado; a decisão pode ter sido simbólica e está na linha do tempo.

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PL 5384/2020)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação04/12/2020
  2. 2. Comissões14/06/2023
  3. 3. Plenário da Câmara09/08/2023
  4. 4. Senado Federal26/10/2023
  5. 5. Sanção presidencial13/11/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    14/11/2023 · Senado

    Lei nº 14.723 de 13/11/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    23/08/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    09/08/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    12/05/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Substitutivo adotado em comissão

    12/05/2021 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    04/12/2020 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Maria do Rosário, Benedita da Silva, Damião Feliciano, Vicentinho, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina, Orlando Silva, Reginaldo Lopes, Carlos Veras, Patrus Ananias, Beto Faro, Leo de Brito, Merlong Solano, Waldenor Pereira, Afonso Florence, Luizianne Lins, Paulo Teixeira, Rubens Pereira Júnior, Professora Rosa Neide, Rui Falcão, Flávio Nogueira, Bohn Gass, Frei Anastacio Ribeiro, José Ricardo, Rubens Otoni, Rejane Dias, Gleisi Hoffmann, Pedro Uczai, Zé Neto, Célio Moura, Vander Loubet, Helder Salomão, Rogério Correia, Airton Faleiro, João Daniel, Marcon, Alexandre Padilha, Valmir Assunção, Alencar Santana, José Airton Félix Cirilo, Nilto Tatto, Jorge Solla, Enio Verri, Natália Bonavides, Paulo Pimenta, José Guimarães, Paulo Guedes, Erika Kokay, Henrique Fontana, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Paulão, Carlos Zarattini, Odair Cunha, Padre João
Apresentado em
4 de dezembro de 2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 1164/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5384/2020, sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?