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Virou leiPL 5384/2020

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

  1. Apresentação

    04/12/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5384/2020 (Projeto de Lei), pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    02/03/2021 a 04/03/2022

    1. CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 29 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    14/07/2022 a 14/03/2023

    16 eventos nesta fase
  4. Comissões

    02/06/2023 a 04/08/2023

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    08/08/2023 a 09/08/2023

    4 eventos nesta fase
  6. Comissões

    09/08/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    09/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ressalvados os destaques.

    + 37 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    09/08/2023 a 23/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.384-B/2020).

    + 4 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    26/10/2023 a 21/11/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1092/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5384/2020.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14723/2023. DOU 14/11/2023 PÁG 05 COL 01.

    + 1 evento sem destaque