Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 2903/2023

Linha do tempo

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

  1. Apresentação

    01/06/2023

  2. Plenário do Senado

    02/06/2023

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    02/06/2023 a 27/09/2023

    1. CRA · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.

    2. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49. Ficam prejudicados os Votos em Separado do Senador Alessandro Vieira e do Senador Fabiano Contarato. Aprovado Requerimento nº 31, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria da Senadora Tereza Cristina e outros. Votam contrário ao Requerimento de Urgência as Senadoras Eliziane Gama, Augusta Brito e Zenaide Maia.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 28 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    27/09/2023 a 29/09/2023

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 9 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    20/10/2023

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14701 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 536 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 20/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 20/10/2023.

      Lei nº 14.701 de 20/10/2023

  6. Plenário do Senado

    29/02/2024

    1 evento nesta fase