Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 14.701 de 20/10/2023PL 2903/2023

PL 2903/2023

Autoria: Homero Pereira

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Ver as outras 1 votações

Em que pé está

4 de 4 etapas
  1. 1. Apresentação01/06/2023
  2. 2. Comissões do Senado27/09/2023
  3. 3. Plenário do Senado27/09/2023
  4. 4. Sanção presidencial20/10/2023
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa do Senado
Ementa
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Homero Pereira
Apresentado em
1 de junho de 2023
Situação oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Norma gerada
Lei nº 14.701 de 20/10/2023
Temas
Domínio e Bens Públicos · População Indígena · Patrimônio Genético

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?