PL 2903/2023
Autoria: Homero Pereira
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
Ver as outras 1 votações
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa do Senado
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Projeto de Lei
- Homero Pereira
- 1 de junho de 2023
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Lei nº 14.701 de 20/10/2023
- Domínio e Bens Públicos · População Indígena · Patrimônio Genético