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Virou leiPL 2721/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

  1. Apresentação

    22/05/2023

  2. Plenário do Senado

    25/05/2023

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    25/05/2023 a 09/08/2023

    + 6 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    09/08/2023 a 18/08/2023

    4 eventos nesta fase
  5. Comissões do Senado

    18/08/2023 a 04/10/2023

    5 eventos nesta fase
  6. Plenário do Senado

    04/10/2023 a 14/11/2023

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2. Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 1072, de 18/10/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação .

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 6 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    01/12/2023

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14744 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10. Sancionada em 30/11/2023.

      Lei nº 14.744 de 30/11/2023

  8. Plenário do Senado

    02/02/2024

    1 evento nesta fase