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Virou leiLei nº 14.744 de 30/11/2023PL 2721/2023

PL 2721/2023

Autoria: André Figueiredo

Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver as outras 10 votações nesta Casa

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PL 2721/2023)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação25/10/2016
  2. 2. Comissões08/11/2023
  3. 3. Plenário da Câmara08/11/2023
  4. 4. Senado Federal08/11/2023
  5. 5. Sanção presidencial30/12/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    01/12/2023 · Senado

    Lei nº 14.744 de 30/11/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    08/11/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    19/05/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    17/05/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Substitutivo adotado em comissão

    06/06/2018 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    25/10/2016 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
André Figueiredo
Apresentado em
25 de outubro de 2016
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 14744/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 04/12/23 PÁG 01 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?