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Virou leiPL 2721/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

  1. Apresentação

    25/10/2016

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 6385/2016, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    08/11/2016 a 31/01/2019

    1. CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 19 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    14/02/2019 a 22/02/2019

    7 eventos nesta fase
  4. Comissões

    20/03/2019 a 02/05/2023

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer por votação nominal, contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri e Sanderson.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 30 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    16/05/2023 a 17/05/2023

    4 eventos nesta fase
  6. Comissões

    17/05/2023

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    17/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397.

    + 22 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    17/05/2023 a 19/10/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.385-C/2016).

    + 6 eventos sem destaque
  9. Plenário da Câmara

    24/10/2023

    1 evento nesta fase
  10. Comissões

    25/10/2023 a 07/11/2023

    5 eventos nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    07/11/2023 a 08/11/2023

    10 eventos nesta fase
  12. Comissões

    08/11/2023

    1 evento nesta fase
  13. Plenário da Câmara

    08/11/2023

    1 evento nesta fase
  14. Comissões

    08/11/2023

    1 evento nesta fase
  15. Plenário da Câmara

    08/11/2023

    1 evento nesta fase
  16. Comissões

    08/11/2023

    1 evento nesta fase
  17. Plenário da Câmara

    08/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419.

    + 17 eventos sem destaque
  18. Sanção presidencial

    08/11/2023 a 30/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.721-E/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14744/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 04/12/23 PÁG 01 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque