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Pronto para votaçãoPL 2234/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

  1. Apresentação

    10/08/2022

  2. Plenário do Senado

    21/12/2022 a 09/05/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões do Senado

    10/05/2023 a 19/06/2024

    1. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, por 14 votos SIM e 12 votos NÃO, o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 14-CCJ, 24-CCJ, 31-CCJ, 33-CCJ, 34-CCJ, 39-CCJ (conforme relatório apresentado em 29/11/2023), e as Emendas 40-CCJ a 44-CCJ (conforme complementação de voto apresentada em 12/06/2024), e contrário às Emendas nºs 1 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35 a 38. Votam vencidos os Senadores Oriovisto Guimarães, Marcos do Val, Plíno Valério, Alessandro Vieira, Janaína Farias, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 24 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    19/06/2024 a 28/06/2024

    9 eventos nesta fase
  5. Comissões do Senado

    28/06/2024 a 04/07/2024

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário do Senado

    08/08/2024 a 22/01/2026

    17 eventos nesta fase