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Outra situaçãoPEC 81/2015

Linha do tempo

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

  1. Apresentação

    19/06/2015

    1. PLEG · PROTOCOLO LEGISLATIVO

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.

    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões do Senado

    19/06/2015 a 11/09/2019

    + 10 eventos sem destaque
  3. Plenário do Senado

    11/09/2019 a 29/05/2025

    1. SLSF · Secretaria Legislativa do Senado Federal

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

    2. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Passa-se à apreciação em segundo turno, com aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 54/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    3. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 405, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015.

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