Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação.
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 22. A Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63. Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno. Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 134 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2024 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 24/09/2024.
Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024