PEC 26/2022
Autoria: Christino Aureo
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Votações nominais no Senado
Foi votado: Texto da proposta, 2º turno. Segunda votação exigida para mudar a Constituição; confirma a primeira.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).
Foi votado: Texto da proposta, 1º turno. Primeira das duas votações exigidas para mudar a Constituição.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões do Senado
- 3. Plenário do Senado
- 4. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Christino Aureo
- 11 de novembro de 2022
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024
- Poder Judiciário