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Outra situaçãoPEC 22/2025

Linha do tempo

Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

  1. Apresentação

    08/05/2025

  2. Plenário do Senado

    21/05/2025

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    22/05/2025

    1 evento nesta fase
  4. Plenário do Senado

    26/05/2025

    1 evento nesta fase
  5. Comissões do Senado

    26/05/2025 a 05/11/2025

    1. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Esperidião Amin acolhe a emenda n° 2, que é incorporada ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento parcial da emenda n° 1, e com acolhimento integral da Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova Requerimento n° 55/2025, de autoria do Senador Esperidião Amin, de Calendário Especial para a matéria.

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  6. Plenário do Senado

    06/11/2025 a 26/02/2026

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/02/2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o RQS nº 990/2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para apreciação da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 2/2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, favorável à proposta e às Emendas nºs 2 e 4, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado a Emenda nº 5-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 3/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Após consulta e aquiescência do Plenário, passa-se à discussão da proposta em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. À Câmara dos Deputados.

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    2. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Enviada à Câmara dos Deputados

      Ver o registro oficial

      Remetido Ofício SF nº 50, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025.

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