Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Remetida à Câmara dos DeputadosPEC 22/2025

PEC 22/2025

Autoria: Jaime Bagattoli e outros 27 autores

Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

Ementa oficial do Senado, mantida junto com o texto em tramitação. Ainda não temos uma explicação simplificada desta matéria.

Votações nominais no Senado

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/05/2025
  2. 2. Comissões do Senado05/11/2025
  3. 3. Plenário do Senado24/02/2026
  4. 4. Câmara dos DeputadosAgora
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa do Senado
Ementa
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Jaime Bagattoli, Esperidião Amin, Plínio Valério, Laércio Oliveira, Romário, Luis Carlos Heinze, Flávio Arns, Magno Malta, Damares Alves, Lucas Barreto, Oriovisto Guimarães, Jorge Seif, Alan Rick, Dr. Hiran, Confúcio Moura, Marcos Rogério, Wellington Fagundes, Chico Rodrigues, Hamilton Mourão, Cleitinho, Wilder Morais, Jayme Campos, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Tereza Cristina, Mecias de Jesus, Jorge Kajuru, Marcio Bittar
Apresentado em
8 de maio de 2025
Situação oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temas
Transporte Terrestre · Saúde e Segurança do Trabalho

Consultado em 17/11/2026 às 08:48 · Encontrou um erro?