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Virou leiPEC 169/2019

Linha do tempo

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

  1. Apresentação

    05/11/2025

  2. Plenário do Senado

    17/11/2025

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    17/11/2025 a 03/12/2025

    + 7 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    03/12/2025 a 19/12/2025

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 910, de 2025, por meio do qual se solicita calendário especial para a proposta. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta – em primeiro turno - após o seguinte resultado: sim – 67; Presidente – 1; total – 68. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta – em segundo turno - após o seguinte resultado: sim – 66; Presidente – 1; total – 67. Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

    + 9 eventos sem destaque
  5. Promulgação

    22/12/2025 a 26/02/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 138 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I, PÁG. 3. Promulgada em 19/12/2025.

      Emenda Constitucional nº 138 de 19/12/2025

    + 1 evento sem destaque