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Virou leiEmenda Constitucional nº 138 de 19/12/2025PEC 169/2019

PEC 169/2019

Autoria: Capitão Alberto Neto

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

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No Senado Federal

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Linha do tempo no Senado (PEC 169/2019)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação15/10/2019
  2. 2. Comissões13/03/2024
  3. 3. Plenário da Câmara30/10/2025
  4. 4. Senado Federal30/10/2025
  5. 5. Promulgação19/12/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    22/12/2025 · Senado

    Emenda Constitucional nº 138 de 19/12/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    04/11/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    04/11/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    15/10/2019 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Capitão Alberto Neto
Apresentado em
15 de outubro de 2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Emenda Constitucional 138/2025. DOU 22 12 2025 PÁG 03 COL 02.
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?