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Virou leiPEC 169/2019

Linha do tempo

Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

  1. Apresentação

    15/10/2019 a 16/10/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    22/10/2019 a 05/12/2019

    + 11 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    28/04/2021 a 13/09/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    13/09/2023 a 11/08/2025

    1. PEC16919 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza"

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.

    + 61 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    12/08/2025 a 30/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

    + 22 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    30/10/2025 a 04/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 169-C/2019).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Promulgação

    19/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Emenda Constitucional 138/2025. DOU 22 12 2025 PÁG 03 COL 02.