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Virou leiPEC 14/2021

Linha do tempo

Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    09/10/2025

  2. Plenário do Senado

    16/03/2026

    1 evento nesta fase
  3. Comissões do Senado

    16/03/2026 a 10/06/2026

    1. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 2. A Comissão aprova Requerimento n° 26/2026, de autoria dos Senadores Jader Barbalho e Eduardo Braga, de Calendário Especial para a matéria.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 9 eventos sem destaque
  4. Plenário do Senado

    10/06/2026 a 15/10/2026

    1. Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. Aprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. Encerrada a discussão, em segundo turno. Votação da proposta, em segundo turno. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em segundo turno. A matéria vai à promulgação.

    + 13 eventos sem destaque
  5. Promulgação

    16/10/2026

    1. SEXPE · Secretaria de Expediente

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 140 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/10/2026 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 16/10/2026.

      Emenda Constitucional nº 140 de 16/10/2026

  6. Plenário do Senado

    16/10/2026

    1 evento nesta fase