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Virou leiLei nº 15.164 de 14/07/2025MPV 1291/2025Conhecido como "Alteração do Fundo Social"

MPV 1291/2025

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 25/06/2025

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Sem votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado; a decisão pode ter sido simbólica e está na linha do tempo.

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (MPV 1291/2025)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação06/03/2025
  2. 2. Comissões24/06/2025
  3. 3. Plenário da Câmara25/06/2025
  4. 4. Senado Federal25/06/2025
  5. 5. Sanção presidencial14/07/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    15/07/2025 · Senado

    Lei nº 15.164 de 14/07/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    25/06/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    06/03/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    06/03/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
6 de março de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 1165/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 239/2025, comunica restituição de Projeto de Lei sancionado referente à MPV 1291/2025".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?