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Virou leiMPV 1291/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

  1. Apresentação

    06/03/2025

  2. Comissões

    06/03/2025

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/04/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    07/05/2025 a 25/06/2025

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 6 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    25/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.291 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

    + 19 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    25/06/2025 a 07/07/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.291-A/2025) (PLV 2/2025).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    14/07/2025 a 17/09/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15164/2025. DOU 15/07/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 926). Razões do veto: DOU 15/07/2025 PÁG 16 COL 02.

    + 2 eventos sem destaque