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Tramita junto com outroPLP 83/2023

PLP 83/2023

Autoria: Pedro Westphalen

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/04/2023
  2. 2. Comissões16/06/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Pedro Westphalen
Apresentado em
3 de abril de 2023
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Recebimento pela CFT.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?