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Em tramitaçãoPLP 79/2024

PLP 79/2024

Autoria: Pompeo de Mattos

Institui moratória para os débitos tributários do Simples Nacional para empresas situadas no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação07/05/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui moratória para os débitos tributários do Simples Nacional para empresas situadas no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Pompeo de Mattos
Apresentado em
7 de maio de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Último despacho
Apresentação do PLP n. 79/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui moratória para os débitos tributários do Simples Nacional para empresas situadas no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes, e dá outras providências".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?