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Em tramitaçãoPLP 44/2024

PLP 44/2024

Autoria: Greyce Elias

Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/04/2024
  2. 2. Comissões11/05/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Greyce Elias
Apresentado em
10 de abril de 2024
Situação oficial
Aguardando Parecer
Último despacho
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?