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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 44/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.

  1. Apresentação

    10/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 44/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    16/04/2024 a 11/05/2026

    7 eventos nesta fase