PLP 43/2026
Autoria: Delegado Caveira
Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.
- Projeto de Lei Complementar
- Delegado Caveira
- 4 de março de 2026
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentação do PLP n. 43/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Acrescenta alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990".
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