PLP 311/2026
Autoria: Fábio Teruel
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites e condições para despesas públicas municipais com eventos artísticos e festivos.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
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- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites e condições para despesas públicas municipais com eventos artísticos e festivos.
- Projeto de Lei Complementar
- Fábio Teruel
- 18 de novembro de 2026
- Apresentação de Proposição
- Apresentação do PLP n. 311/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites e condições para despesas públicas municipais com eventos artísticos e festivos".
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