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Em tramitaçãoPLP 311/2026

PLP 311/2026

Autoria: Fábio Teruel

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites e condições para despesas públicas municipais com eventos artísticos e festivos.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites e condições para despesas públicas municipais com eventos artísticos e festivos.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Fábio Teruel
Apresentado em
18 de novembro de 2026
Situação oficial
Apresentação de Proposição
Último despacho
Apresentação do PLP n. 311/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites e condições para despesas públicas municipais com eventos artísticos e festivos".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 17:21 · Encontrou um erro?