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Em tramitaçãoPLP 304/2026

PLP 304/2026

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir devolução geral progressiva da CBS e do IBS segundo a renda domiciliar per capita e ampliar os mecanismos de identificação das famílias beneficiárias e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação13/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir devolução geral progressiva da CBS e do IBS segundo a renda domiciliar per capita e ampliar os mecanismos de identificação das famílias beneficiárias e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Luiz Carlos Hauly
Apresentado em
13 de novembro de 2026
Situação oficial
Apresentação de Proposição
Último despacho
Apresentação do PLP n. 304/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir devolução geral progressiva da CBS e do IBS segundo a renda domiciliar per capita e ampliar os mecanismos de identificação das famílias beneficiárias e dá outras providências".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?