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Em tramitaçãoPLP 303/2026

PLP 303/2026

Autoria: Rodrigo Gambale

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação13/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Rodrigo Gambale
Apresentado em
13 de novembro de 2026
Situação oficial
Apresentação de Proposição
Último despacho
Apresentação do PLP n. 303/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?