PLP 303/2026
Autoria: Rodrigo Gambale
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- Projeto de Lei Complementar
- Rodrigo Gambale
- 13 de novembro de 2026
- Apresentação de Proposição
- Apresentação do PLP n. 303/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir os serviços médico-veterinários na redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)".
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