PLP 301/2026
Autoria: Reginaldo Lopes
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027, de produtos submetidos ao regime da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027, de produtos submetidos ao regime da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
- Projeto de Lei Complementar
- Reginaldo Lopes
- 11 de novembro de 2026
- Apresentação de Proposição
- Apresentação do PLP n. 301/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir crédito presumido da Contribuição Social sobre Bens e Serviços relativo ao estoque, em 1º de janeiro de 2027, de produtos submetidos ao regime da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015".
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