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Em tramitaçãoPLP 296/2026

PLP 296/2026

Autoria: Capitão Alden

Institui a Lei da Liberdade Econômica 2.0, aperfeiçoando as garantias da livre iniciativa e do livre exercício de atividades econômicas e alterando as Leis nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica, disciplinar prazos e simplificar procedimentos para o exercício de atividades econômicas.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Institui a Lei da Liberdade Econômica 2.0, aperfeiçoando as garantias da livre iniciativa e do livre exercício de atividades econômicas e alterando as Leis nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica, disciplinar prazos e simplificar procedimentos para o exercício de atividades econômicas.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Capitão Alden
Apresentado em
10 de novembro de 2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Último despacho
Apresentação do PLP n. 296/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui a Lei da Liberdade Econômica 2.0, aperfeiçoando as garantias da livre iniciativa e do livre exercício de atividades econômicas e alterando as Leis nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica, disciplinar prazos e simplificar procedimentos para o exercício de atividades econômicas".
Regime
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Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?