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Em tramitaçãoPLP 293/2026

PLP 293/2026

Autoria: Geraldo Resende

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento nos casos de não atingimento de indicadores mínimos de atendimento em saúde e educação.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento nos casos de não atingimento de indicadores mínimos de atendimento em saúde e educação.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Geraldo Resende
Apresentado em
10 de novembro de 2026
Situação oficial
Apresentação de Proposição
Último despacho
Apresentação do PLP n. 293/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento nos casos de não atingimento de indicadores mínimos de atendimento em saúde e educação. ".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?