PLP 29/2024
Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros 4 autores
Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança, General Girão, Evair Vieira de Melo, Rosângela Moro, Dr. Luiz Ovando
- 19 de março de 2024
- Pronta para Pauta
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)