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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPLP 242/2026

PLP 242/2026

Autoria: Marcel van Hattem e outros 2 autores

Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/08/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Marcel van Hattem, Zucco, Sanderson
Apresentado em
27 de agosto de 2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Antonio Brito PSD , que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2026".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?