PLP 242/2026
Autoria: Marcel van Hattem e outros 2 autores
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
- Projeto de Lei Complementar
- Marcel van Hattem, Zucco, Sanderson
- 27 de agosto de 2026
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentação do REQ n. 4136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Antonio Brito PSD , que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2026".
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