PLP 238/2024
Autoria: Alex Santana
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para introduzir o Programa Selo Digital como novo instrumento de transparência da gestão fiscal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para introduzir o Programa Selo Digital como novo instrumento de transparência da gestão fiscal.
- Projeto de Lei Complementar
- Alex Santana
- 19 de dezembro de 2024
- Aguardando Encaminhamento
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 279.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)