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Tramita junto com outroPLP 196/2023

PLP 196/2023

Autoria: Lincoln Portela

Dispõe sobre a isenção das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dos atos cooperativos próprios praticados pelas Cooperativas.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/09/2023
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a isenção das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dos atos cooperativos próprios praticados pelas Cooperativas.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Lincoln Portela
Apresentado em
19 de setembro de 2023
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?