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Tramita junto com outroPLP 196/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a isenção das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dos atos cooperativos próprios praticados pelas Cooperativas.

  1. Apresentação

    19/09/2023 a 27/09/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 196/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre a isenção das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dos atos cooperativos próprios praticados pelas Cooperativas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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