PLP 158/2025
Autoria: Luiz Carlos Hauly
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar
- Luiz Carlos Hauly
- 4 de agosto de 2025
- Pronta para Pauta
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
- Urgência (Art. 155, RICD)