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Pronto para votaçãoPLP 158/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

  1. Apresentação

    04/08/2025 a 16/03/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 158/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Plenário da Câmara

    22/04/2026 a 14/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1425/2026,dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 158/2025.

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