PLP 155/2023
Autoria: Icaro de Valmir
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas com pessoal e encargos sociais as hipóteses que menciona.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas com pessoal e encargos sociais as hipóteses que menciona.
- Projeto de Lei Complementar
- Icaro de Valmir
- 20 de julho de 2023
- Tramitando em Conjunto
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)