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Em tramitaçãoPLP 110/2024

PLP 110/2024

Autoria: Marcelo Moraes

Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação11/06/2024
  2. 2. Comissões09/12/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Marcelo Moraes
Apresentado em
11 de junho de 2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 12/12/2024 PÁG 1406, Letra A.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?