PLP 110/2024
Autoria: Marcelo Moraes
Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.
- Projeto de Lei Complementar
- Marcelo Moraes
- 11 de junho de 2024
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 12/12/2024 PÁG 1406, Letra A.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)