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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 110/2024

Linha do tempo

Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas.

  1. Apresentação

    11/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 110/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/07/2024 a 11/12/2024

    1. CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    + 13 eventos sem destaque