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Em tramitaçãoPLP 100/2024

PLP 100/2024

Autoria: Marcelo Crivella

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a aplicação das disponibilidades de caixa pelos entes federados.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/05/2024
  2. 2. Comissões29/07/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a aplicação das disponibilidades de caixa pelos entes federados.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Marcelo Crivella
Apresentado em
27 de maio de 2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Recebimento pela CCULT.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?